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Legislação Educacional
IBFC
2026
CF/88 - Direito à Educação

Legislação Educacional · IBFC 2026

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, que trata da Ordem Social, dedica um capítulo à Educação. Conforme o Art. 205 da CF/88, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e:

  1. A)Sua qualificação para o debate político.
  2. B)Sua integração no mercado financeiro.
  3. C)Sua valorização como consumidor.
  4. D)Sua qualificação para o trabalho.
    gabarito
  5. E)Sua preparação para a vida artística.

Resposta correta: alternativa D

Sua qualificação para o trabalho.

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O Art. 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação tem como finalidades o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essa tríplice finalidade ressalta a abrangência e a importância da educação p…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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