A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece os princípios que regem o ensino. Entre esses princípios, encontra-se a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Além desses, a autonomia didático-científica das universidades, o que abrange também:
- A)A autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.gabarito
- B)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, mas com restrições à pesquisa em áreas sensíveis definidas por lei suplementar.
- C)A obrigatoriedade de gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, sem, contudo, estender-se à pós-graduação lato sensu.
- D)O reconhecimento da gestão democrática do ensino público, na forma da lei, sem, no entanto, abranger a participação de pais e alunos nos conselhos consultivos.
- E)A valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei planos de carreira e salários, mas sem a necessidade de ingresso exclusivo por concurso público.