A contratação direta pelo Poder Público constitui exceção à regra da licitação. A esse respeito, a Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Assinale a alternativa que apresenta uma situação fática que, em conformidade com o regramento legal vigente, caracteriza um caso de inexigibilidade de licitação.
- A)Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contratado original.
- B)Aquisição de bens ou contratação de serviços para atender aos propósitos de uma guerra iminente ou situação de grave perturbação da ordem, devidamente declaradas pela autoridade competente.
- C)Contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, para espetáculo específico, cuja apresentação seja diretamente vinculada às finalidades da entidade promotora.gabarito
- D)Alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, cuja avaliação não exceda o valor-limite estipulado em lei, mediante procedimento de leilão simplificado.
- E)Contratação de obra ou serviço de engenharia de pequeno valor, conforme os limites financeiros atualizados periodicamente pelo Poder Executivo Federal.