Conforme a Emenda Constitucional nº 59/2009, que alterou o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), sobre a universalização do atendimento escolar, é correto afirmar que:
- A)A universalização do ensino passa a ser obrigatória apenas para a educação infantil, não englobando o ensino médio.
- B)A oferta de educação básica gratuita e obrigatória para pessoas de 4 a 17 anos é uma das diretrizes estabelecidas, exigindo que os entes federados se articulem para o seu cumprimento.gabarito
- C)O atendimento escolar obrigatório abrange somente o ensino fundamental de nove anos, sendo as demais etapas opcionais.
- D)O financiamento da educação básica obrigatória é de responsabilidade exclusiva da União, desonerando Estados e Municípios.
- E)As novas determinações da EC nº 59/2009 foram implementadas imediatamente após sua promulgação, sem qualquer prazo de transição.