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Segurança do Trabalho
Aprovado Ai
2026
CIPA

Segurança do Trabalho · Aprovado.ai 2026

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), conforme a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), possui um papel fundamental na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores. Dentre as atribuições abaixo, assinale a que NÃO corresponde a uma competência da CIPA, em sua composição regular de gestão.

  1. A)Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.
  2. B)Elaborar o plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
  3. C)Realizar reuniões periódicas para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho e identificar situações que demandem ações corretivas ou preventivas.
  4. D)Determinar e aplicar penalidades disciplinares aos trabalhadores que descumprirem as normas de segurança da empresa.
    gabarito
  5. E)Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

Resposta correta: alternativa D

Determinar e aplicar penalidades disciplinares aos trabalhadores que descumprirem as normas de segurança da empresa.

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A CIPA tem caráter preventivo e consultivo, não possuindo atribuição para determinar ou aplicar penalidades disciplinares. Essa competência é exclusiva da gestão da empresa, conforme o poder diretivo do empregador previsto no Art. 2º da CLT e Art. 482 da CLT.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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