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Legislação Educacional
Vunesp
2026
Princípios Constitucionais da Educação

Legislação Educacional · VUNESP 2026

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, estabelece que o ensino será ministrado com base em diversos princípios. Entre eles, encontra-se a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas. Em relação à aplicação desse princípio no ambiente escolar, considere as seguintes assertivas: I. A pluralidade de ideias implica que educadores podem apresentar somente visões que se alinhem à ideologia dominante na comunidade escolar. II. A liberdade de aprender e ensinar, um desdobramento da pluralidade, protege o aluno na sua busca por diferentes fontes de conhecimento. III. A consideração da diversidade cultural e regional deve permear os currículos escolares como expressão desse princípio. Está correto o que se afirma em:

  1. A)I, apenas.
  2. B)II, apenas.
  3. C)I e III, apenas.
  4. D)II e III, apenas.
    gabarito
  5. E)I, II e III.

Resposta correta: alternativa D

II e III, apenas.

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A Constituição Federal, em seu art. 206, inciso III, prevê a 'pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas'. A assertiva I está incorreta, pois a pluralidade exige a apresentação de diferentes visões. As assertivas II e III estão corretas, pois refletem a liberdade e a consi…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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