Contabilidade Pública · Aprovado.ai 2026

Em relação aos regimes contábeis aplicáveis ao setor público brasileiro, a Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 35, estabelece diretrizes claras sobre o registro das receitas e despesas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta sobre os regimes contábeis adotados:

1. A)As receitas orçamentárias são registradas pelo regime de competência, e as despesas orçamentárias, pelo regime de caixa, para fins de apuração do resultado primário.
2. B)Tanto as receitas quanto as despesas orçamentárias são registradas pelo regime de caixa, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964, para garantir a efetiva disponibilidade financeira.
3. C)As receitas orçamentárias classificadas como da 'natureza de dívida' são registradas pelo regime de competência, enquanto as demais seguem o regime de caixa.
4. D)As despesas orçamentárias são registradas pelo regime de competência, ou seja, no momento do empenho, enquanto as receitas obedecem ao regime de caixa no momento do seu ingresso.
   gabarito
5. E)O regime de competência é aplicado integralmente para todas as receitas e despesas orçamentárias e não orçamentárias, visando à fiel representação patrimonial.