Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
- A)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo os deveres da família, empresas e indivíduos de natureza facultativa.
- B)O Sistema Único de Saúde (SUS) compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público, restringindo-se a essas instâncias.
- C)Entre os objetivos do SUS, está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, não incluindo a formulação da política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
- D)A direção do SUS é única em cada esfera de governo: na União – pelo Ministério da Saúde; nos Estados e Distrito Federal – pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e nos Municípios – pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.gabarito
- E)A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, sem qualquer critério de prioridade ou necessidade de observar os princípios e diretrizes do sistema.