A gestão de documentos no contexto da administração pública brasileira é um processo complexo que visa garantir a eficiência, a transparência e a preservação do patrimônio documental. Dentre os instrumentos essenciais para a sua regulamentação e controle, destacam-se aqueles que orientam a classificação, avaliação e temporalidade dos documentos. Nesse sentido, qual dos itens abaixo apresenta CORRETAMENTE um instrumento fundamental para a determinação dos prazos de guarda e destinação final dos documentos de arquivo?
- A)O Código de Classificação de Documentos (CCD), que estabelece as tipologias documentais para fins de organização física.
- B)A Portaria de Descarte Documental, que autoriza a eliminação de qualquer documento após sua digitalização.
- C)O Plano de Classificação por Assuntos, que define o arranjo lógico dos documentos baseando-se em temas e funções.
- D)A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD), que fixa os prazos de guarda e a destinação final (guarda permanente ou eliminação).gabarito
- E)O Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), que automatiza a tramitação e o acesso aos documentos digitais.