Os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, a natureza dos atos que lhes deram origem. Tomando por base os atos administrativos mais comuns, é correto afirmar que os atos enunciativos são
- A)os que comprovam assentamentos.
- B)os configurados por registros e assentamentos sobre fatos ou ocorrências.
- C)os opinativos, que esclarecem e fundamentam uma solução.
- D)os que objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo.
- E)os expedidos por autoridades administrativas.
gabarito
Resposta correta: alternativa E
os expedidos por autoridades administrativas.
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O Cebraspe testa a compreensão do conceito-chave ("atos enunciativos") e sua aplicação direta. A alternativa correta é aquela que descreve a função principal desses atos de forma precisa e sem ambiguidades.
**✅ Por que E é a certa**
Atos enunciativos são a…
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