No âmbito do combate à lavagem de dinheiro, a cooperação internacional é um instrumento de extrema relevância, dada a natureza transnacional de muitas das operações ilícitas. A Lei nº 9.613/98 contempla mecanismos para facilitar a colaboração entre o Brasil e outras nações. Suponha que um país estrangeiro solicite ao Brasil a apreensão de valores depositados em uma instituição financeira nacional, os quais são suspeitos de serem produto de um crime de lavagem de dinheiro praticado naquele país. De acordo com a legislação brasileira, qual é o procedimento a ser adotado pelas autoridades brasileiras?
- A)A solicitação deve ser negada, pois a lei brasileira só permite a cooperação em casos de crimes cometidos em território nacional.
- B)A autoridade judicial brasileira poderá determinar a apreensão ou o sequestro de bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro, desde que o fato seja considerado crime no Brasil.gabarito
- C)O COAF pode autorizar diretamente o bloqueio dos valores, sem necessidade de intervenção judicial, para agilizar a cooperação.
- D)A cooperação só será possível mediante a existência de um tratado de extradição vigente entre o Brasil e o país solicitante.
- E)A solicitação deve ser encaminhada ao Poder Executivo, que decidirá sobre a apreensão com base em critérios de conveniência e oportunidade política.