Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter estabelecido o SUS como um sistema universal e integral de saúde, a realidade brasileira ainda se defronta com desafios significativos para a plena efetivação desse direito. No contexto de financiamento da saúde pública, especialmente após a Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o teto de gastos, qual das alternativas abaixo representa uma das principais críticas e dificuldades enfrentadas pelo sistema?
- A)A emenda fortaleceu o investimento na atenção primária à saúde, consolidando a rede de postos de saúde nos municípios mais carentes.
- B)A limitação orçamentária imposta pela EC 95/2016 gerou uma restrição progressiva nos recursos destinados à saúde, comprometendo a capacidade de expansão e manutenção dos serviços.gabarito
- C)O teto de gastos promoveu uma maior participação da iniciativa privada no financiamento do SUS, aliviando a carga sobre o orçamento público.
- D)A nova regra orçamentária permitiu uma maior autonomia dos estados e municípios para decidir sobre as prioridades de investimento em saúde, sem interferência federal.
- E)A EC 95/2016 teve impacto desprezível no financiamento da saúde, pois os recursos já eram insuficientes antes de sua implementação.