A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, trouxe importantes avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. No âmbito educacional, essa legislação reforça a necessidade de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Com base na referida lei, considere as seguintes afirmações sobre a educação inclusiva:
- A)A adoção de medidas que promovam a acessibilidade não implica custos adicionais significativos, sendo responsabilidade exclusiva de cada instituição de ensino.
- B)A recusa de matrícula ou a cobrança de valores adicionais em razão da deficiência são práticas vedadas, estabelecendo-se a obrigatoriedade da oferta de educação inclusiva em escolas regulares.gabarito
- C)O atendimento educacional especializado deve ser oferecido apenas em escolas ou classes especiais, garantindo um ambiente mais controlado para o desenvolvimento de alunos com deficiência.
- D)A educação inclusiva dispensa a formação continuada dos professores, uma vez que a inclusão é um processo natural de adaptação do aluno ao ambiente escolar.
- E)As instituições de ensino privadas são isentas da obrigação de oferecer educação inclusiva, podendo decidir pela aceitação ou não de alunos com deficiência.