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Serviço Social
Aprovado Ai
2026
Política de Assistência Social; LOAS; SUAS; Participação Popular

Serviço Social · Aprovado.ai 2026

A Lei Federal nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), representa um marco na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre os princípios e diretrizes norteadores da LOAS e, consequentemente, do SUAS, destaca-se a participação popular. A esse respeito, assinale a alternativa que melhor descreve a finalidade da participação popular na política de assistência social, segundo a legislação vigente:

  1. A)Garantir a autonomia das entidades filantrópicas na formulação e execução dos serviços socioassistenciais, sem interferência estatal.
  2. B)Promover o controle social da gestão e a avaliação das ações e programas de assistência social, visando à sua efetividade e transparência.
    gabarito
  3. C)Fomentar a doação de recursos por parte da comunidade para o financiamento exclusivo dos programas de enfrentamento à pobreza extrema.
  4. D)Assegurar a prioridade de atendimento aos conselhos estaduais e municipais de assistência social na alocação dos recursos orçamentários.
  5. E)Substituir a responsabilidade do Estado pela provisão de serviços, transferindo-a integralmente para as iniciativas comunitárias e voluntárias.

Resposta correta: alternativa B

Promover o controle social da gestão e a avaliação das ações e programas de assistência social, visando à sua efetividade e transparência.

Ver comentário resumido

A LOAS, ao estabelecer o controle social, define a participação popular como instrumento fundamental para a fiscalização, acompanhamento e avaliação das ações de assistência social, garantindo a transparência e a consonância com as necessidades da população. (Referência: Lei Fede…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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