A Lei Federal nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), representa um marco na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre os princípios e diretrizes norteadores da LOAS e, consequentemente, do SUAS, destaca-se a participação popular. A esse respeito, assinale a alternativa que melhor descreve a finalidade da participação popular na política de assistência social, segundo a legislação vigente:
- A)Garantir a autonomia das entidades filantrópicas na formulação e execução dos serviços socioassistenciais, sem interferência estatal.
- B)Promover o controle social da gestão e a avaliação das ações e programas de assistência social, visando à sua efetividade e transparência.gabarito
- C)Fomentar a doação de recursos por parte da comunidade para o financiamento exclusivo dos programas de enfrentamento à pobreza extrema.
- D)Assegurar a prioridade de atendimento aos conselhos estaduais e municipais de assistência social na alocação dos recursos orçamentários.
- E)Substituir a responsabilidade do Estado pela provisão de serviços, transferindo-a integralmente para as iniciativas comunitárias e voluntárias.