A Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dedica um capítulo específico ao direito à educação, cultura, esporte e lazer. De acordo com o ECA, qual das seguintes afirmativas está em CONFORMIDADE com o tratamento dado ao direito à educação de crianças e adolescentes?
- A)É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede particular de ensino, preferencialmente.
- B)O direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é estendido apenas aos adolescentes a partir dos doze anos de idade.
- C)O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental comunicará ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, mas não os de reiteração de faltas injustificadas.
- D)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência e a participar da vida escolar.gabarito
- E)O ensino noturno será organizado exclusivamente para adolescentes trabalhadores, sem a previsão de adaptação às condições do estudante.