Legislação Educacional · VUNESP 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título VIII, Capítulo III, os fundamentos e as diretrizes do direito à educação. A respeito da gratuidade do ensino público, assinale a afirmação correta.

1. A)A gratuidade do ensino público aplica-se somente ao ensino fundamental, sendo permitida a cobrança de taxas para o ensino médio e superior em instituições públicas.
2. B)A Constituição assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, abrangendo todos os níveis de ensino, desde a educação básica até o ensino superior.
   gabarito
3. C)A gratuidade do ensino público estadual e municipal é garantida, mas o ensino público federal pode instituir cobrança de mensalidades para cursos de pós-graduação.
4. D)A gratuidade do ensino público implica que o Estado deve arcar com todas as despesas dos alunos, incluindo material didático, transporte e alimentação, sem qualquer participação dos pais ou responsáveis.
5. E)A gratuidade do ensino público é um princípio que pode ser relativizado em casos de comprovada capacidade financeira do estudante, permitindo a cobrança de mensalidades.