No âmbito das políticas sociais no Brasil, a Seguridade Social, conforme delineada na Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social. Dentro dessa perspectiva, a Assistência Social, como política pública não contributiva, possui características e finalidades específicas. Aponte a alternativa que corretamente descreve uma dessas características da Assistência Social:
- A)É um direito condicionado à contribuição prévia dos indivíduos, assemelhando-se à Previdência Social.
- B)Possui caráter supletivo, sendo ofertada apenas quando esgotadas todas as possibilidades de provimento individual ou familiar.
- C)Integra-se ao sistema de proteção social brasileiro, visando ao atendimento das necessidades básicas dos cidadãos que dela necessitarem, independentemente de contribuição.gabarito
- D)É direcionada exclusivamente à promoção do emprego e da renda, sem abarcar outras dimensões da vulnerabilidade social.
- E)Tem como principal objetivo a caridade e a filantropia, desvinculada dos direitos de cidadania.