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Serviço Social
Aprovado Ai
2026
Política Social e Assistência Social

Serviço Social · Aprovado.ai 2026

No âmbito das políticas sociais no Brasil, a Seguridade Social, conforme delineada na Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social. Dentro dessa perspectiva, a Assistência Social, como política pública não contributiva, possui características e finalidades específicas. Aponte a alternativa que corretamente descreve uma dessas características da Assistência Social:

  1. A)É um direito condicionado à contribuição prévia dos indivíduos, assemelhando-se à Previdência Social.
  2. B)Possui caráter supletivo, sendo ofertada apenas quando esgotadas todas as possibilidades de provimento individual ou familiar.
  3. C)Integra-se ao sistema de proteção social brasileiro, visando ao atendimento das necessidades básicas dos cidadãos que dela necessitarem, independentemente de contribuição.
    gabarito
  4. D)É direcionada exclusivamente à promoção do emprego e da renda, sem abarcar outras dimensões da vulnerabilidade social.
  5. E)Tem como principal objetivo a caridade e a filantropia, desvinculada dos direitos de cidadania.

Resposta correta: alternativa C

Integra-se ao sistema de proteção social brasileiro, visando ao atendimento das necessidades básicas dos cidadãos que dela necessitarem, independentemente de contribuição.

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A Assistência Social, conforme a Constituição Federal de 1988, é um direito de cidadania e uma política social não contributiva, que integra o sistema de proteção social brasileiro. Seu objetivo é o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos que dela necessitarem, independ…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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