Com base na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
- A)O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias apenas para a educação básica, visto que a educação superior é regulada por legislação específica.
- B)A erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes do PNE, mas não se estende à população jovem e adulta, que deve buscar programas de qualificação profissional.
- C)Um dos princípios do PNE é a promoção da cidadania e a garantia do direito à educação de qualidade social, com vista à redução das desigualdades e à valorização da diversidade.gabarito
- D)As metas do PNE são vinculantes apenas para a União, sendo os estados e municípios responsáveis por elaborar seus próprios planos de educação, sem alinhamento obrigatório com o plano nacional.
- E)A legislação prevê que a avaliação periódica do cumprimento das metas do PNE será realizada exclusivamente pelo Ministério da Educação, sem a participação da sociedade civil.