Determinado servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício de suas atribuições, revelou a terceiro, de forma dolosa e com o intuito de prejudicar a Administração Pública, segredo do qual se apropriara em razão do cargo. A conduta do servidor, após a devida apuração em processo administrativo disciplinar, no qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, foi considerada infração grave. Com base na situação hipotética e nas disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que indica a penalidade aplicável ao referido servidor, considerando a gravidade da infração e os preceitos legais que regem a matéria.
- A)Advertência, por se tratar de violação de dever funcional, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e penal.
- B)Suspensão por até 90 (noventa) dias, uma vez que a conduta do servidor causou embaraço ao serviço público.
- C)Demissão, por configurar a revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo, sendo esta uma das hipóteses expressamente previstas em lei para a aplicação de tal penalidade.gabarito
- D)Cassação de aposentadoria, caso o servidor já estivesse inativo no momento da apuração da infração, mantendo-se o vínculo com a Administração Pública.
- E)Destituição de cargo em comissão, por se tratar de falta grave que inviabiliza a permanência do servidor no exercício de função de confiança.