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Legislação Educacional
Vunesp
2026
LDB - Educação Infantil

Legislação Educacional · VUNESP 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a organização da educação brasileira. No que tange à Educação Infantil, é correto afirmar que:

  1. A)É de frequência facultativa para as crianças a partir de quatro anos de idade.
  2. B)A avaliação na Educação Infantil tem como objetivo a promoção para o Ensino Fundamental.
  3. C)Seus objetivos incluem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
    gabarito
  4. D)As creches e pré-escolas são extensões do Ensino Fundamental, destinadas a atender crianças de até cinco anos de idade.
  5. E)O currículo da Educação Infantil deve ser exclusivamente lúdico, sem a inclusão de conteúdos de alfabetização formal.

Resposta correta: alternativa C

Seus objetivos incluem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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O Art. 29 da LDB (Lei nº 9.394/96) define a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, visando ao desenvolvimento integral da criança. A avaliação tem como objetivo o acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem finalidade de promoção.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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