A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme essa legislação, qual dos seguintes princípios NÃO faz parte das diretrizes básicas do SUS?
- A)Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- B)Integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- C)Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, compreendendo o agrupamento de recursos e a referência e contrarreferência.
- D)Equidade na distribuição e no acesso aos serviços, visando a igualdade de oportunidades para todos.
- E)Autonomia das unidades federadas na criação de sistemas de saúde independentes, com orçamentos próprios e sem articulação nacional.gabarito