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Serviço Social
Vunesp
2026
Política de Assistência Social (LOAS)

Serviço Social · VUNESP 2026

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu artigo 1º, estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva. Nesse contexto, julgue os itens a seguir, relativos aos princípios e objetivos da LOAS: I - A universalização dos direitos sociais é um princípio fundamental, visando garantir o atendimento às necessidades básicas de todos, independentemente de contribuição. II - A descentralização político-administrativa, implicando a articulação entre as três esferas de governo e a participação da sociedade civil, é um dos objetivos da assistência social. III - A proteção social se materializa por meio de ações que visam garantir a segurança de rendimento, o acolhimento, a convivência familiar e comunitária, e o acesso a serviços socioassistenciais. Está(ão) CORRETO(S):

  1. A)Apenas o item I.
  2. B)Apenas o item III.
  3. C)Apenas os itens I e II.
  4. D)Apenas os itens II e III.
  5. E)Todos os itens.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Todos os itens.

Ver comentário resumido

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece em seu Art. 1º a assistência social como direito, e em seu Art. 4º e Art. 5º, respectivamente, os princípios e objetivos da política. Todos os itens apresentados estão em consonância com as diretrizes e disposições da referida Lei.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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