A partir da Lei nº 8.080/1990, o SUS (Sistema Único de Saúde) tornou-se a referência legal para a organização e funcionamento dos serviço…

Question

A partir da Lei nº 8.080/1990, o SUS (Sistema Único de Saúde) tornou-se a referência legal para a organização e funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Sobre o SUS, é correto afirmar:

Accepted Answer

**Gabarito: B**
**Por que está correta:** A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios doutrinários do SUS: universalidade (saúde para todos), integralidade (atenção completa à saúde) e equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades).

**Análise das alternativas erradas:**
- A) O SUS é um sistema de caráter universal e público, conforme o art. 196 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080/90, buscando a universalidade do acesso e não a fragmentação ou privatização.
- C) O SUS é para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica, conforme o princípio da universalidade (art. 7º, I, da Lei nº 8.080/90).
- D) O financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e Municípios), conforme o art. 198, § 1º, da Constituição Federal, e não de responsabilidade exclusiva dos usuários.
- E) A gestão do SUS é descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), o que garante a participação de todos na formulação e execução das políticas de saúde, conforme o art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/90.

**Dica de prova:** Memorize os princípios e diretrizes do SUS, pois são a base de muitas questões e estão expressos na Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal.

Answer

A) O SUS é um sistema de saúde de caráter fragmentado e privatizado, sem a preocupação com a universalidade do acesso.

Answer

C) O SUS é um sistema de saúde exclusivo para a população de baixa renda, sem abranger os demais segmentos sociais.

Answer

D) O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva dos usuários, por meio do pagamento de taxas e mensalidades.

Answer

E) A gestão do SUS é centralizada, sem a participação dos estados e municípios na formulação e execução das políticas de saúde.

Serviço Social · FGV 2022

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