A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) inovou na legislação brasileira ao estabelecer princípios e diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Nesse contexto, julgue o item a seguir: A avaliação da deficiência, para fins de caracterização, não mais se restringe à perspectiva biomédica, devendo considerar a interação das barreiras impostas pelo ambiente com as deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais do indivíduo.
- A)A afirmação está incorreta, pois a avaliação da deficiência, conforme a LBI, ainda prioriza o modelo biomédico para fins de concessão de benefícios.
- B)A afirmação está correta, pois a LBI adota um modelo biopsicossocial de avaliação da deficiência, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.gabarito
- C)A afirmação está parcialmente correta, pois a LBI considera as barreiras, mas mantém a predominância do laudo médico para caracterização da deficiência.
- D)A afirmação está incorreta, uma vez que a LBI não introduziu modificações significativas na forma de avaliação da deficiência, mantendo o panorama anterior.
- E)A afirmação está correta, mas a aplicação desse modelo biopsicossocial ainda depende de regulamentação específica que o Poder Executivo não editou.