É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.
- A)Certogabarito
- B)Errado
Legislação Institucional e do Poder Judiciário
Cebraspe
2019
Direitos da Personalidade
Legislação Institucional e do Poder Judiciário · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa A
Certo
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**🎯 Atalho da banca** Cebraspe ama literalidade em Vedações com "menor de 18". Busca dispositivo legal que estabeleça restrição clara para menores. **✅ Por que A é a certa** O Código Civil (art. 1.634, IV c/c art. 1.747, IV) veda ao menor não emancipado a alteração de nome/pren…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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