A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil experimentou significativas transformações em sua estrutura política e social, com a redemocratização e a garantia de direitos civis. Nesse contexto, a denominada 'Constituição Cidadã' buscou redefinir o papel do Estado e da sociedade. Considerando as dinâmicas sociais e a atuação estatal no período pós-1988, assinale a opção correta.
- A)A reforma agrária, embora prevista constitucionalmente, foi amplamente efetivada, resultando na diminuição drástica da concentração de terras e na erradicação da pobreza rural no país.
- B)A descentralização administrativa, com a criação e o fortalecimento de conselhos municipais e estaduais de políticas públicas, representou um avanço efetivo na participação popular e na governança democrática, sem contudo enfrentar resistências ou descontinuidades.
- C)O sistema único de saúde (SUS), apesar de suas limitações orçamentárias e estruturais, consolidou-se como um dos pilares do Estado de bem-estar social brasileiro, garantindo acesso universal e equitativo à saúde como direito fundamental.gabarito
- D)A política de privatizações, intensificada a partir dos anos 1990, focou exclusivamente na melhoria da eficiência dos serviços públicos essenciais, sem gerar críticas quanto à perda de controle estatal sobre setores estratégicos.
- E)As políticas de inclusão social e de combate às desigualdades, embora presentes no discurso oficial, não foram acompanhadas de mecanismos institucionais ou de repasses orçamentários que permitissem uma redução palpável da disparidade de renda e acesso a serviços.