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Legislação Educacional
IBFC
2026
Constituição Federal - Princípios do Ensino

Legislação Educacional · IBFC 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e deveres do Estado e da família em relação à educação, definindo a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Considerando os princípios do ensino, previstos no Art. 206 da CF/88, assinale a alternativa que não corresponde a um desses preceitos.

  1. A)Garantia de padrão de qualidade.
  2. B)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  3. C)Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
  4. D)Gestão democrática do ensino público, exclusivamente nas escolas de ensino fundamental e médio.
    gabarito
  5. E)Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Resposta correta: alternativa D

Gestão democrática do ensino público, exclusivamente nas escolas de ensino fundamental e médio.

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A alternativa 'D' está incorreta. O Art. 206, inciso VI, da CF/88 estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei, sem restringi-la a níveis específicos como 'fundamental e médio'. As demais opções são princípios expressamente listados na Constituição.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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