Considere que um servidor público federal, regido pela Lei nº 8.112/1990, tenha sido notificado da instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar a suposta prática de abandono de cargo. De acordo com as normas que regem o regime disciplinar, a comissão processante, após a devida instrução probatória, concluiu pela culpabilidade do servidor, que se ausentou intencionalmente do serviço por 35 (trinta e cinco) dias consecutivos. Diante do exposto, e em conformidade com o que preconiza a legislação de regência, a conclusão do relatório da comissão processante deverá ser no sentido de sugerir a aplicação da penalidade de:
- A)Advertência escrita, considerando a ausência de prejuízo ao erário, uma vez que o servidor não recebeu remuneração no período de ausência.
- B)Suspensão de 90 (noventa) dias, em razão do longo período de ausência, o que caracteriza falta grave, mas não abandono de cargo.
- C)Inassiduidade habitual, com a consequente aplicação da pena de demissão, haja vista o número de faltas do servidor.
- D)Demissão, por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.gabarito
- E)Suspensão convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.