A configuração do crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/98, depende da sua vinculação com uma infração penal antecedente. A legislação brasileira, após alterações significativas, ampliou o rol de crimes que podem gerar os recursos ilícitos objeto da lavagem. Considerando a sistemática atual, a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro independe do processo e julgamento da infração penal antecedente, mas exige que ela esteja prevista em lei. Assinale a alternativa que apresenta uma infração penal que, se praticada, pode figurar como antecedente do crime de lavagem de dinheiro.
- A)Qualquer infração penal, incluindo contravenções penais, como o jogo do bicho.
- B)Exclusivamente os crimes contra a Administração Pública e o tráfico ilícito de drogas.
- C)Apenas os crimes cuja pena máxima seja superior a 4 (quatro) anos de reclusão.
- D)Somente os crimes praticados por organização criminosa, conforme definido em lei específica.
- E)Qualquer infração penal, excetuadas as contravenções penais.gabarito