De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), o direito à educação na Educação Infantil abrange a oferta de creches e pré-escolas para crianças em qual faixa etária?
Resposta correta: alternativa A
De zero a cinco anos de idade.
O ECA, em seu Art. 54, inciso IV, garante o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Este é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira para a primeira infância.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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