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Educação Infantil
Aprovado Ai
2026
Legislação da Educação Infantil (ECA)

Educação Infantil · Aprovado.ai 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), o direito à educação na Educação Infantil abrange a oferta de creches e pré-escolas para crianças em qual faixa etária?

  1. A)De zero a cinco anos de idade.
    gabarito
  2. B)Somente de zero a três anos de idade.
  3. C)Somente de quatro a cinco anos de idade.
  4. D)De zero a seis anos de idade.
  5. E)Apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social.

Resposta correta: alternativa A

De zero a cinco anos de idade.

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O ECA, em seu Art. 54, inciso IV, garante o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Este é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira para a primeira infância.

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