A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece princípios e finalidades para a educação brasileira. Dentre os deveres do Estado para com a educação escolar pública, a LDB preconiza a oferta de ensino médio para todos. Sobre a obrigatoriedade e gratuidade desse nível de ensino, assinale a alternativa correta.
- A)O ensino médio, gratuito, é obrigatório dos 15 aos 17 anos de idade, sendo o atendimento prioritário para quem concluiu o ensino fundamental.
- B)A obrigatoriedade do ensino médio abrange todo o espectro etário, sendo o Estado responsável por sua oferta gratuita a todos, independentemente da idade.
- C)O ensino médio é garantido a todos e é obrigatório para os que não o concluíram na idade própria, sem prejuízo da gratuidade para todos os que o cursam.
- D)O ensino médio é obrigatório e gratuito, com um foco especial na universalização do atendimento, devendo ser oferecido a todos que o demandarem.
- E)A LDB determina a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, e o ensino médio, parte dessa educação, deve ser oferecido gratuitamente a todos os que a ele tiverem acesso.gabarito