O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, com papel central na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Suas competências, definidas pela Lei nº 9.613/98, são essenciais para o sistema de prevenção. Dentre as atribuições do órgão, destaca-se a análise de informações recebidas das pessoas obrigadas, com o objetivo de identificar situações atípicas que possam configurar indícios de lavagem de dinheiro. Conforme as disposições legais vigentes, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente uma competência do COAF?
- A)Instaurar e conduzir inquéritos policiais para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, a partir das informações que recebe.
- B)Aplicar diretamente as penas criminais aos responsáveis pelos delitos de lavagem de dinheiro, após processo administrativo.
- C)Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.gabarito
- D)Determinar o bloqueio e o sequestro de bens, direitos e valores de pessoas investigadas, antes de qualquer decisão judicial.
- E)Realizar a fiscalização direta e presencial de todas as instituições financeiras do país, independentemente de comunicação prévia.