A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou um novo arcabouço legal e institucional para a gestão ambiental, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos recursos naturais. Essa mudança representou um marco significativo, introduzindo conceitos como o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade intergeracional. Nesse cenário, qual dos instrumentos abaixo foi estabelecido pela Constituição como fundamental para a garantia da proteção ambiental no país?
- A)A predominância exclusiva da iniciativa privada na gestão de áreas de proteção ambiental, visando à eficiência econômica.
- B)A criminalização de todas as atividades econômicas que gerem qualquer tipo de impacto ambiental, ainda que mínimo.
- C)O direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.gabarito
- D)A delegação integral da responsabilidade ambiental aos estados e municípios, sem qualquer coordenação ou fiscalização federal.
- E)A proibição de qualquer tipo de empreendimento que envolva o uso de recursos naturais, independentemente de sua sustentabilidade.