A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece, no âmbito do SUS, as formas de participação da comunidade na gestão do sistema. Sobre os mecanismos de controle social previstos por essa lei, é correto afirmar que:
- A)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo, emitindo pareceres não vinculativos sobre as políticas de saúde, enquanto as Conferências de Saúde são deliberativas.
- B)As Conferências de Saúde são realizadas a cada dois anos, com a finalidade exclusiva de eleger os membros dos Conselhos de Saúde.
- C)Tanto as Conferências quanto os Conselhos de Saúde devem ter a participação paritária de representantes de usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços.
- D)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, de caráter paritário, compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores.gabarito
- E)A participação social no SUS é restrita à formulação de planos de saúde em nível nacional, não abrangendo as esferas estadual e municipal.