O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tema central para a garantia da universalidade, integralidade e equidade dos serviços de saúde. De acordo com a legislação vigente, os recursos financeiros do SUS são provenientes das três esferas de governo – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, qual o princípio que estabelece que o montante dos recursos alocados para a saúde não pode ser inferior ao percentual definido em lei sobre a receita de cada ente federativo?
- A)Princípio da Descentralização.
- B)Princípio da Hierarquização.
- C)Princípio da Vinculação de Recursos.gabarito
- D)Princípio da Regionalização.
- E)Princípio da Participação da Comunidade.