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Serviço Social
FCC
2026
Legislação e Ética Profissional no Serviço Social

Serviço Social · FCC 2026

A Lei Federal nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, estabelece as atribuições e competências privativas desses profissionais, bem como os princípios que regem sua atuação. Considerando os preceitos éticos e técnicos contidos na referida lei, e a luz do Código de Ética Profissional, qual das situações a seguir representa uma infração ética e profissional, passível de sanção?

  1. A)O assistente social que, em sua atuação profissional, busca promover a autonomia e o empoderamento dos usuários, respeitando suas decisões.
  2. B)A recusa do assistente social em prestar informações sigilosas sobre um usuário, mesmo quando solicitado por terceiros sem a devida autorização legal ou do próprio usuário.
  3. C)O assistente social que compartilha informações confidenciais de um usuário em redes sociais, com o intuito de 'desabafar' sobre a complexidade dos casos que atende.
    gabarito
  4. D)A participação do assistente social em debates públicos sobre políticas sociais, defendendo a ampliação do acesso aos direitos e serviços para a população.
  5. E)O assistente social que elabora e apresenta pareceres técnicos, respeitando os limites de sua competência e a legislação vigente.

Resposta correta: alternativa C

O assistente social que compartilha informações confidenciais de um usuário em redes sociais, com o intuito de 'desabafar' sobre a complexidade dos casos que atende.

Ver comentário resumido

O compartilhamento de informações confidenciais de usuários em redes sociais configura grave infração ao preceito do sigilo profissional, estabelecido no Código de Ética do Assistente Social e na Lei 8.662/93. O sigilo é um direito do usuário e um dever do profissional, sendo ess…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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