A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco legal importante na garantia dos direitos desse segmento da população. No que concerne à educação, um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa Lei é a:
- A)Promoção de escolas especializadas para pessoas com deficiência severa, a fim de garantir atendimento diferenciado e adequado às suas necessidades específicas.
- B)Garantia de que a educação seja um direito das pessoas com deficiência, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com acessibilidade.gabarito
- C)Priorização da integração social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com a educação atuando como ferramenta secundária para esse fim.
- D)Obrigação das instituições de ensino de realizar avaliações psicopedagógicas rigorosas para determinar a aptidão dos alunos com deficiência para o ensino regular.
- E)Criação de cotas de acesso para estudantes com deficiência em universidades públicas, como única medida efetiva para sua inclusão no ensino superior.