A Conferência Nacional de Saúde, prevista na Lei nº 8.142/90, representa um importante mecanismo de controle social no SUS. Sua principal função consiste em:
- A)Gerenciar diretamente os recursos financeiros e orçamentários do SUS.
- B)Aprovar projetos de lei no Congresso Nacional relacionados à saúde.
- C)Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
gabarito
- D)Fiscalizar o exercício profissional dos trabalhadores da saúde.
- E)Decidir sobre a nomeação de dirigentes de órgãos e entidades do SUS.
Resposta correta: alternativa C
Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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A Lei nº 8.142/90 estabelece que as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada quatro anos com a incumbência de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Trata-se de um fórum deliberativo e participativo.
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