Educação Especial · FCC 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes importantes para a educação inclusiva. Sobre a avaliação da pessoa com deficiência no contexto educacional, a referida lei preconiza que:

1. A)A avaliação do aprendizado do estudante com deficiência deve seguir os mesmos critérios e instrumentos aplicados aos demais estudantes, sem qualquer adaptação, para assegurar a equidade e comparabilidade de resultados.
2. B)As instituições de ensino devem ofertar um sistema de avaliação contextualizado, com adaptações razoáveis e alternativas de apresentação das provas para que a pessoa com deficiência possa demonstrar seu conhecimento, considerando suas especificidades.
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3. C)A avaliação da pessoa com deficiência deve ser realizada exclusivamente por equipe multidisciplinar de saúde, que emitirá um laudo para determinar a aprovação ou reprovação escolar, desconsiderando o desempenho pedagógico.
4. D)É vedada qualquer forma de avaliação formal aos estudantes com deficiência, devendo o processo educacional focar apenas no desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais, sem exigências de conteúdo acadêmico.
5. E)A avaliação deve centrar-se na identificação das limitações da pessoa com deficiência, com o objetivo de justificar a sua permanência em instituições especializadas, desconsiderando seu potencial de aprendizagem.