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Serviço Social
FGV
2026
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS

Serviço Social · FGV 2026

No contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a provisão de serviços e benefícios visa à garantia de direitos e à prevenção de situações de risco social. Sobre a interface entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no SUAS, é correto afirmar que:

  1. A)A Proteção Social Básica é exclusiva para famílias em situação de extrema pobreza, enquanto a Proteção Social Especial atende apenas indivíduos com deficiência.
  2. B)A Proteção Social Básica é ofertada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), atuando na prevenção e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
    gabarito
  3. C)A Proteção Social Especial concentra suas ações exclusivamente na concessão de benefícios assistenciais, desconsiderando a necessidade de serviços de acompanhamento.
  4. D)A Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial são modalidades de atendimento totalmente desvinculadas, sem intercâmbio de informações ou encaminhamentos.
  5. E)A Proteção Social Especial atua apenas em situações de risco social iminente, sem priorizar a reabilitação de indivíduos e famílias após violações de direitos.

Resposta correta: alternativa B

A Proteção Social Básica é ofertada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), atuando na prevenção e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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A PNAS e o SUAS estabelecem a Proteção Social Básica como porta de entrada para a assistência social, ofertada pelos CRAS. Sua finalidade é prevenir riscos sociais, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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