A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, introduziu importantes princípios e diretrizes para a inclusão. Dentre as previsões relativas à educação, qual das alternativas abaixo reflete um aspecto central que visa assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, para o aprendizado ao longo de toda a vida?
- A)A obrigatoriedade de que as instituições de ensino privado ofereçam apenas vagas residuais para alunos com deficiência, priorizando o ensino regular.
- B)A permissão para que as escolas se recusem a matricular alunos com deficiência em turmas regulares, desde que ofereçam atendimento educacional especializado em contraturno.
- C)A determinação de que as escolas públicas e privadas devem garantir condições de acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva, sem ônus adicional para o aluno ou sua família.gabarito
- D)O estabelecimento de cotas mínimas de alunos com deficiência por turma, a fim de não sobrecarregar os professores do ensino regular.
- E)A priorização da educação em escolas e classes especiais para alunos com deficiência severa, devido à complexidade de seu atendimento.