O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, dedica um capítulo específico ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação. Nesse contexto, qual das seguintes afirmativas NÃO está em conformidade com as disposições do ECA sobre o direito à educação?
- A)O direito à educação abrange o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo a matrícula no ensino fundamental.
- B)As crianças e adolescentes com deficiência têm direito a atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
- C)O poder público deve garantir a oferta noturna do ensino fundamental e médio, para os adolescentes que trabalham, com currículo flexível compatível com suas condições.
- D)É dever do poder público recensear os educandos do ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela sua frequência à escola.
- E)Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede particular de ensino, caso a rede pública não atenda às suas expectativas, sendo ressarcidos pelo poder público.gabarito