Em relação à legislação arquivística brasileira, a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) estabelece diretrizes e normas para a gestão e proteção dos documentos públicos e privados. De acordo com esta lei, qual a principal responsabilidade do Poder Público em relação aos documentos arquivísticos?
- A)Promover a microfilmagem de todos os documentos públicos para garantir sua preservação, independentemente de seu valor.
- B)Garantir a preservação e o acesso aos documentos de arquivos, independentemente da forma ou do suporte em que se encontrem, assegurando o direito à informação.gabarito
- C)Padronizar os sistemas de armazenamento físico dos documentos em todas as esferas administrativas para otimizar os custos.
- D)Dispor sobre a exclusividade da guarda de documentos permanentes em Arquivos Nacionais e Estaduais, vedando a guarda em arquivos setoriais.
- E)Determinar que apenas os documentos com valor histórico comprovado sejam considerados arquivísticos e, portanto, passíveis de preservação.