Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, que trata da proteção integral da criança e do adolescente, é correto afirmar sobre o direito à educação:
- A)É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino somente a partir dos sete anos de idade.
- B)O acesso ao ensino fundamental é obrigatório para todos os indivíduos, inclusive aqueles que não o concluíram na idade própria, e gratuito nos estabelecimentos oficiais.gabarito
- C)O direito a ser respeitado por seus educadores é assegurado à criança e ao adolescente, mas a contestação de critérios avaliativos é discricionária da instituição de ensino.
- D)É vedado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública gratuita mais próxima de sua residência, salvo em casos de comprovada necessidade de transporte escolar especializado.
- E)As crianças e adolescentes considerados com deficiência devem ser atendidos prioritariamente em escolas e classes especiais, mesmo que haja oferta de ensino regular inclusivo.