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São 61 questões de Direito Tributário na Banca Ia catalogadas no Sendera, aplicadas em 2026. Todas mantêm o enunciado original, o gabarito oficial e recebem correção comentada por IA no momento em que você responde — em vez de devolver só a letra certa, o sistema olha para a alternativa que você marcou e explica o raciocínio que levou até ela.
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Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
O Direito Tributário brasileiro, em sua concepção moderna, fundamenta-se em conceitos e princípios que delimitam o poder de tributar do Estado e garantem os direitos dos contribuintes. A correta compreensão desses institutos é essencial para a adequada aplicação da legislação tributária e para a resolução de conflitos. Acerca do conceito de tributo e de suas espécies, em especial o imposto, analise a assertiva adiante.
Ver gabarito comentado →O estudo do direito tributário exige a compreensão das diversas espécies tributárias e de suas respectivas características. A doutrina e a legislação pátrias estabelecem critérios objetivos para a classificação dos tributos, distinguindo-os com base em seus fatos geradores e na forma de contraprestação estatal. A respeito da classificação doutrinária dos tributos, especialmente quanto à vinculação da atividade estatal, compreenda as situações descritas e assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →No âmbito do direito tributário brasileiro, as imunidades constituem importantes limitações ao poder de tributar, atuando como garantias fundamentais para determinados entes, bens ou situações. A imunidade recíproca, em particular, desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio federativo. Acerca deste tema, especialmente quanto à sua abrangência, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →O sistema tributário nacional é regido por diversos princípios constitucionais que visam a justiça fiscal e a equidade. Dentre eles, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, que orienta a distribuição da carga tributária de forma a corresponder à real aptidão de cada um em contribuir para o sustento do Estado. Analise como este princípio se manifesta na tributação.
Ver gabarito comentado →À luz do princípio constitucional tributário que veda a instituição de tributos com efeito de confisco, analise as assertivas abaixo. A Carta Magna de 1988 consagra, em seu artigo 150, inciso I, a diretriz de que é vedado aos entes federativos instituir tributos que possam comprometer o patrimônio do contribuinte de forma desproporcional ou que atuem como sanção confiscatória, em detrimento de sua função precípua de custeio das despesas públicas.
Ver gabarito comentado →Acerca do Processo Tributário e da Execução Fiscal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta. A relação jurídica tributária e sua posterior cobrança judicial demandam a observância de princípios e regras específicas que regem o direito tributário e o direito processual civil, aplicado subsidiariamente. A efetividade da cobrança pelo Estado e a garantia dos direitos do contribuinte devem ser ponderadas em cada etapa do procedimento.
Ver gabarito comentado →O processo de execução fiscal e o processo tributário administrativo são instrumentos essenciais para a atuação do Fisco na cobrança de seus créditos. Em relação a esses instrumentos, assinale a opção correta. A efetividade da cobrança tributária depende da correta aplicação dos instrumentos processuais e administrativos disponíveis ao Fisco. A execução fiscal, por sua vez, é o último recurso para a satisfação do crédito, quando as tentativas de cobrança administrativa falham ou são inadequadas ao fim pretendido.
Ver gabarito comentado →No que concerne à cobrança e recuperação de créditos tributários por meio da execução fiscal, analise os enunciados abaixo e assinale a opção correta. O processo de execução fiscal é o instrumento jurídico pelo qual a Fazenda Pública busca compelir o contribuinte inadimplente ao pagamento do tributo devido, utilizando-se de medidas coercitivas previstas em lei para a satisfação do crédito. Este processo possui características próprias que o diferenciam do processo de execução comum.
Ver gabarito comentado →A respeito da garantia do crédito tributário em execução fiscal, assinale a opção correta. O processo de execução fiscal, embora dirigido à satisfação do crédito público, deve observar um conjunto de regras que visam assegurar ao executado o direito à ampla defesa e ao contraditório, ao mesmo tempo em que confere à Fazenda Pública os meios necessários para a efetivação da cobrança. A penhora e a avaliação de bens são etapas cruciais nesse processo.
Ver gabarito comentado →Em relação à execução fiscal, instrumento processual que visa a satisfação do crédito tributário, assinale a opção correta. No que tange aos aspectos processuais e materiais da execução fiscal, a legislação brasileira prevê um rito específico que, embora alinhado aos princípios gerais do processo civil, possui particularidades notáveis, especialmente no que se refere à atuação da Fazenda Pública e às garantias do devedor.
Ver gabarito comentado →Diante do contexto do Processo Administrativo Fiscal e da sua interconexão com o lançamento tributário, ferramenta primordial para a constituição do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção que melhor define a natureza e o alcance do lançamento tributário, conforme a doutrina e a legislação pátrias (CTN):
Ver gabarito comentado →No que tange ao procedimento do processo administrativo fiscal, especificamente no âmbito federal, e considerando a importância da ampla defesa e do contraditório para a garantia dos direitos do contribuinte, analise as assertivas a seguir e assinale a incorreta:
Ver gabarito comentado →Acerca dos princípios que regem o processo administrativo fiscal no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →No âmbito do Direito Tributário brasileiro, o processo administrativo fiscal desempenha um papel crucial na relação entre o Fisco e o contribuinte. Ele abrange desde a fiscalização, passando pelo lançamento do tributo, até a decisão final sobre a exigência fiscal. Acerca do seu início, é correto afirmar que o processo administrativo fiscal:
Ver gabarito comentado →Considerando o disposto na legislação brasileira sobre o processo administrativo e a necessidade de garantir os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa no âmbito tributário, analise a seguinte assertiva: O processo administrativo fiscal no Brasil, embora possua normas próprias como o Decreto nº 70.235/1972, também se sujeita às disposições gerais da Lei nº 9.784/1999. Nesse contexto, um dos princípios basilares que norteiam a atuação da Administração Pública e que deve ser estritamente observado em todas as fases do processo administrativo fiscal é o da motivação, o qual se traduz na exigência de que as decisões proferidas pelas autoridades competentes sejam devidamente fundamentadas em fatos e fundamentos jurídicos, permitindo ao administrado compreender as razões que conduziram à decisão e, se for o caso, exercer o seu direito de impugnação de forma eficaz.
Ver gabarito comentado →A administração tributária, no desempenho de suas funções, pode se deparar com situações que demandam a revisão de lançamentos tributários já efetuados. O Código Tributário Nacional estabelece as condições sob as quais um lançamento pode ser alterado, buscando conciliar a necessidade de arrecadação com a segurança jurídica dos contribuintes. Acerca das hipóteses de alteração do lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA, com base no CTN.
Ver gabarito comentado →A constituição regular do crédito tributário é condição indispensável para a sua exigibilidade pelo Fisco. O Código Tributário Nacional estabelece um rito a ser seguido pela administração tributária, garantindo ao contribuinte o direito de conhecer os elementos que compõem a obrigação fiscal antes de ser compelido a cumpri-la. Nesse sentido, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica o momento a partir do qual o crédito tributário pode ser exigido.
Ver gabarito comentado →O Código Tributário Nacional prevê diferentes formas pelas quais a administração tributária pode verificar e constituir o crédito tributário. Cada modalidade possui características e pressupostos específicos, refletindo a dinâmica da relação entre o Fisco e o contribuinte. Em relação às modalidades de lançamento previstas no CTN, analise as assertivas a seguir e assinale a opção CORRETA.
Ver gabarito comentado →O lançamento tributário é um dos institutos mais importantes da administração tributária brasileira, pois formaliza a exigência do crédito fiscal. A sua correta compreensão é fundamental para o exercício da cidadania e para o bom funcionamento do sistema tributário nacional. O CTN, ao disciplinar o tema, estabelece os contornos desse procedimento. Diante do exposto, e considerando a doutrina e a legislação pertinentes, como se conceitua o lançamento tributário?
Ver gabarito comentado →O Código Tributário Nacional (CTN), em sua parte geral, conceitua as obrigações tributárias. Nesse contexto, ao se referir à obrigação tributária principal, o diploma legal destaca seus elementos essenciais, sua natureza e sua relação com o fato gerador. Com base na disciplina normativa do CTN, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a obrigação tributária principal.
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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