No contexto da gestão da ética no serviço público, sobre a atuação das Comissões de Ética, assinale a opção correta.
- A)As Comissões de Ética possuem caráter punitivo exclusivo, aplicando sanções disciplinares como demissão e suspensão.
- B)A principal função das Comissões de Ética é a mediação de conflitos entre servidores, sem qualquer competência para apurar condutas antiéticas.
- C)As Comissões de Ética são responsáveis por apurar condutas que possam configurar desvio ético, podendo recomendar a instauração de processo administrativo disciplinar ou aplicar a penalidade de censura ética.gabarito
- D)A atuação das Comissões de Ética é restrita aos casos em que há prévia denúncia formal e pública, não podendo agir de ofício.
- E)As decisões das Comissões de Ética são meramente consultivas, sem qualquer efeito vinculante ou coercitivo sobre os servidores.