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Ética no Serviço Público
IBFC
2026
Transparência e Acesso à Informação

Ética no Serviço Público · IBFC 2026

A publicidade dos atos administrativos é um dos pilares da transparência na Administração Pública, garantindo o controle social e a lisura dos processos. No entanto, existem situações em que o sigilo é imposto pela legislação. Qual das alternativas abaixo apresenta uma justificativa legítima para a imposição de sigilo em um processo administrativo, conforme a legislação brasileira e os princípios éticos?

  1. A)A conveniência do administrador, para evitar embaraços políticos em ações impopulares.
  2. B)A necessidade de resguardar informações cuja divulgação possa comprometer a segurança da sociedade e do Estado.
    gabarito
  3. C)O interesse em proteger a imagem de servidores envolvidos em procedimentos disciplinares.
  4. D)A prerrogativa de limitar o acesso a documentos em fase de elaboração, até a sua finalização.
  5. E)A solicitação de particulares, caso considerem que a publicidade poderia expor dados pessoais irrelevantes.

Resposta correta: alternativa B

A necessidade de resguardar informações cuja divulgação possa comprometer a segurança da sociedade e do Estado.

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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece a publicidade como regra, mas prevê exceções para o sigilo, como a proteção de informações cuja divulgação possa pôr em risco a segurança da sociedade ou do Estado. O sigilo deve ser exceção, justificado por lei e estri…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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