A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir. I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital. III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito. Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento.
- A)I – projeto de LOA; II – PPA; III – LOA
- B)I – projeto de LDO; II – PPA; III – LOA
- C)I – LOA; II – Projeto de LDO; III – projeto de LOA
- D)I – LOA; II – PPA; III – LOAgabarito
- E)I – projeto de LDO; II – LDO; III – projeto de LOA