No universo corporativo e governamental brasileiro, a proteção de dados pessoais tornou-se uma prioridade inegociável, impulsionada pela necessidade de conformidade legal e pela crescente conscientização sobre os riscos de vazamentos e uso indevido de informações. Diversas legislações e normas buscam regulamentar e assegurar essa proteção. Qual legislação específica, em vigor no Brasil, é a principal responsável por estabelecer um conjunto de regras detalhadas sobre a coleta, o uso, o processamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, definindo direitos dos titulares e obrigações para as empresas e órgãos públicos que lidam com tais informações?
- A)Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
- B)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.gabarito
- C)Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), que tipifica crimes informáticos, como invasão de dispositivo informático e furto ou roubo de dados.
- D)Padrões internacionais como a ISO 27001, que estabelece requisitos para um sistema de gestão de segurança da informação.
- E)Normas da ABNT relativas à segurança da informação e à gestão de riscos.