Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
- A)O servidor deve se abster de exercer atividades que sejam compatíveis com o seu cargo, desde que essas não representem conflito de interesse direto com suas atribuições públicas.
- B)A divulgação de informações confidenciais a que o servidor tenha acesso, mesmo que para fins de benefício público, é permitida somente após autorização expressa do órgão competente.
- C)É dever do servidor agir com presteza, evitando morosidade excessiva ou omissão deliberada no desempenho de suas funções, pois tais condutas comprometem a eficácia do serviço público.gabarito
- D)A ética do servidor impõe que ele jamais receba qualquer tipo de presente, gratificação ou agrado, independentemente do valor ou da intenção, para não afetar a imparcialidade.
- E)A subordinação hierárquica exime o servidor da responsabilidade por atos ilegais praticados por ordem superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilícita.